A aposentadoria da pessoa com deficiência é um direito fundamental garantido pela legislação brasileira, visando promover inclusão social e dignidade para aqueles que enfrentam desafios adicionais em sua rotina de trabalho. Instituída pela Lei Complementar nº 142/2013, essa modalidade de aposentadoria assegura condições diferenciadas para o trabalhador com deficiência, considerando tanto o grau de deficiência quanto o tempo de contribuição. Segundo as regras em vigor, o tempo necessário para a aposentadoria varia de acordo com o nível da deficiência – leve, moderada ou grave. Para uma deficiência grave, por exemplo, é possível se aposentar com 25 anos de contribuição, no caso de homens, e 20 anos para mulheres. Para deficiências leves, esse período aumenta para 33 anos e 28 anos, respectivamente. A lei também prevê a possibilidade de aposentadoria por idade, estabelecendo 60 anos para homens e 55 para mulheres, desde que comprovada a deficiência durante esse período. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza a avaliação das condições de deficiência do segurado, considerando tanto os aspectos médicos quanto sociais. Essa análise é feita por meio de perícia médica e de avaliação social, levando em conta os impactos da deficiência no desempenho das atividades laborais e na vida cotidiana do trabalhador. Além disso, o benefício pode ser concedido sem exigência de carência mínima, o que amplia o acesso a trabalhadores que contribuíram por um período menor. Essa modalidade de aposentadoria representa um avanço significativo na garantia de direitos às pessoas com deficiência. No entanto, ainda há desafios, como a necessidade de maior agilidade nos processos de avaliação e concessão do benefício, além da conscientização sobre esse direito, que ainda é pouco conhecido entre a população. O tema segue como pauta relevante na luta por uma sociedade mais inclusiva e igualitária. Em caso de dúvidas, procure um especialista em direito previdenciário.
Drª. Viviane Behrenz Einsfeld – OAB/RS 70.717 Advogada – Mestranda em Direito e Especialista em Direito Previdenciário BEHRENZ & EINSFELD ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SERRA GAÚCHA: Rua Doze de Maio, 58, sala 2. Três Coroas/RS. (051) 984795248
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Hoje é Dia Mundial do Chocolate! Celebrado em 7 de julho, a data marca a chegada dessa iguaria dos deuses à Europa, no século XV.
Antes disso, o chocolate era um tesouro das civilizações Maias e Astecas, e era usado até como moeda!
Com a Revolução Industrial, tomar chocolate quente (o que era símbolo de status da aristocracia europeia), passou a encantar paladares ao redor do mundo. E até hoje, seguimos apaixonados!
Além do sabor irresistível, o chocolate ao leite ou meio amargo traz vários benefícios à saúde quando consumido com moderação:
Reduz o estresse
Melhora o humor
Ajuda o raciocínio
Combate ansiedade e depressão
Dá energia ao organismo e combate a hipertensão
Curiosidades:
Chocolate branco não é tecnicamente chocolate! Ele consiste nem mistura de manteiga de cacau, açúcar e leite.
Chocolate diet é para diabéticos, não para emagrecer!
Cada brasileiro consome kilos de chocolate por ano!
Que tal celebrar com aquele pedacinho que te faz sorrir?
Compartilhe essa delícia com alguém especial e aproveite com consciência!
Um novo capítulo na economia do Vale do Paranhana! A assembleia dos associados do CTG O Fogão Gaúcho aprovou a proposta de venda da sede campestre, destravando a instalação da megaloja da Havan em Taquara!
O terreno será dividido:
17 mil m² destinados para a Havan
28 mil m² para a Embravilye Administrações e Participações Ltda – braço imobiliário do Grupo Comercial Zaffari
E uma fração seguirá com o CTG
A Havan estima um investimento de R$ 200 milhões na construção da megaloja, com geração de 200 empregos diretos! O valor da negociação do terreno não foi divulgado.
A próxima etapa é a formalização do contrato de compra e venda. Em seguida, o projeto será protocolado na Prefeitura, com previsão de liberação da área em até 90 dias.
A expectativa do Grupo Zaffari é de que uma unidade do Stok Center também seja construída no local.
A negociação começou em 2017, mas foi só agora, em 2025, que o projeto saiu do papel, com a presença do proprietário Luciano Hang, ao lado de lideranças políticas da região.
Taquara se prepara para uma nova fase de crescimento.