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A prisão civil é uma medida de cerceamento de liberdade que pode ser aplicada ao devedor de pensão alimentícia na falta do seu pagamento ou apresentação...
O atual cenário é de reconstrução. Milhares de famílias tiveram seus imóveis danificados pelas enchentes que assolaram o Estado do Rio Grande do Sul. Passados alguns...
Mesmo já encarando a vida com um pouco mais de “normalidade”, as cidades afetadas pela enchente ainda seguem se reconstruindo. E, como “o direito não socorre...
O mês de maio marcou fortemente a vida do povo gaúcho. Mesmo com toda bravura e garra não tem sido fácil enfrentar os dias após as...
