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Quais doenças dão direito ao recebimento de benefício por incapacidade junto ao INSS?

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Foto Drª. Viviane Behrenz Einsfeld - OAB/RS 70.717

Em 2023, a Portaria GM/MS nº 1.999, de 27 de novembro de 2023, alterou a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 para atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), com a atualização pelo Ministério da Saúde da lista de doenças relacionadas ao trabalho.  

No entanto, é importante ressaltar que não é a doença ou o diagnóstico em si que automaticamente gera o direito a benefícios previdenciários, é preciso que haja comprovada incapacidade ao exercício da atividade profissional habitual, o que será avaliado por uma perícia médica federal.

Além disso, mesmo comprovando a incapacidade ao trabalho, o segurado para ter direito ao benefício por incapacidade, seja ele temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez), precisa ainda demonstrar que esta incapacidade é superior a quinze dias consecutivos, bem como a sua qualidade de segurado com o cumprimento da carência mínima (de contribuições), que é, em regra, de doze meses.

Determinadas doenças, no entanto, não precisam cumprir a carência exigida pelo INSS para a concessão dos benefícios por incapacidade, mas atenção, é preciso ter qualidade de segurado, ou seja, é necessário que a pessoa tenha contribuído ao INSS e ainda esteja vinculada ao Regime Geral de Previdência Social. Dentre elas, destacam-se: Câncer; Tuberculose ativa; Hanseníase; Alienação mental; Paralisia irreversível e incapacitante; Cardiopatia grave; Mal de Parkinson; Espondiloartrose anquilosante; Nefropatia grave; Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS); Contaminação por radiação; Hepatopatia grave, entre outras. Tais classes especiais de diagnósticos permitem o acesso rápido aos benefícios, sem a necessidade de cumprir o período padrão de carência de 12 contribuições mensais.

O auxílio-doença-acidentário e o auxílio-acidente também são benefícios com regras diferenciadas e que iremos analisar no próximo artigo.

De qualquer forma, havendo dúvidas com relação aos benefícios por incapacidade ou enfrentando a negativa da perícia federal quando da solicitação desta espécie de benefício, procure o advogado especializado mais próximo de você e se informe sobre os seus direitos.

Drª. Viviane Behrenz Einsfeld – OAB/RS 70.717
Advogada – Mestranda em Direito e Especialista em Direito Previdenciário | BEHRENZ & EINSFELD ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SERRA GAÚCHA.

Rua Doze de Maio, 58, sala 2. Três Coroas/RS.
Para agendamentos de consultas: (051) 984795248

O Jornal Do Povo Digital é um portal de notícias independente, com sede em Parobé e Gramado, voltado a informar com responsabilidade, clareza e compromisso com a verdade. Atuamos diariamente na cobertura dos principais acontecimentos do Vale do Paranhana e região, sempre com foco na comunidade e nos temas que impactam a vida do cidadão comum.

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Brasil

O mundo celebra o Dia do Chocolate

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Hoje é Dia Mundial do Chocolate! Celebrado em 7 de julho, a data marca a chegada dessa iguaria dos deuses à Europa, no século XV.

Antes disso, o chocolate era um tesouro das civilizações Maias e Astecas, e era usado até como moeda!

Com a Revolução Industrial, tomar chocolate quente (o que era símbolo de status da aristocracia europeia), passou a encantar paladares ao redor do mundo. E até hoje, seguimos apaixonados!

Além do sabor irresistível, o chocolate ao leite ou meio amargo traz vários benefícios à saúde quando consumido com moderação:

  • Reduz o estresse
  • Melhora o humor
  • Ajuda o raciocínio
  • Combate ansiedade e depressão
  • Dá energia ao organismo e combate a hipertensão

Curiosidades:

  • Chocolate branco não é tecnicamente chocolate! Ele consiste nem mistura de manteiga de cacau, açúcar e leite.
  • Chocolate diet é para diabéticos, não para emagrecer!
  • Cada brasileiro consome kilos de chocolate por ano!

Que tal celebrar com aquele pedacinho que te faz sorrir?

Compartilhe essa delícia com alguém especial e aproveite com consciência!

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Parobé

Alimentação rica em nutrientes nas creches de Parobé

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As escolas de Educação Infantil de Parobé estão dando um verdadeiro show de criatividade e cuidado com a saúde dos nossos pequenos!

Nada de frituras ou doces industrializados por aqui — agora, as festinhas de aniversário são recheadas de frutas, cores e muito sabor!

Essas imagens incríveis são da Festinha das Frutas na EMEI Algodão Doce.

Pratos lindos, nutritivos e super divertidos, preparados com todo carinho para tornar esse momento ainda mais especial!

Parabéns aos educadores, famílias e às crianças por essa iniciativa tão linda e saudável!

Vamos juntos cultivar bons hábitos desde cedo!

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Taquara

Havan e atacarejo do Grupo Zaffari chegam a Taquara

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Um novo capítulo na economia do Vale do Paranhana! A assembleia dos associados do CTG O Fogão Gaúcho aprovou a proposta de venda da sede campestre, destravando a instalação da megaloja da Havan em Taquara!

O terreno será dividido:

  • 17 mil m² destinados para a Havan
  • 28 mil m² para a Embravilye Administrações e Participações Ltda – braço imobiliário do Grupo Comercial Zaffari
  • E uma fração seguirá com o CTG

A Havan estima um investimento de R$ 200 milhões na construção da megaloja, com geração de 200 empregos diretos! O valor da negociação do terreno não foi divulgado.

A próxima etapa é a formalização do contrato de compra e venda. Em seguida, o projeto será protocolado na Prefeitura, com previsão de liberação da área em até 90 dias.

A expectativa do Grupo Zaffari é de que uma unidade do Stok Center também seja construída no local.

A negociação começou em 2017, mas foi só agora, em 2025, que o projeto saiu do papel, com a presença do proprietário Luciano Hang, ao lado de lideranças políticas da região.

Taquara se prepara para uma nova fase de crescimento.

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